Direitos

Abaixo são listados os principais direitos que o portador de EMAP tem para usufruir.

Aposentadoria

Uma pessoa diagnosticada de EMAP avançada tem o direito a aposentadoria por invalidez permanente. A aposentadoria vem acompanhada por um aumento de 25% adicionais por conta da doença. Quem já é aposentado por idade ou tempo de serviço no momento do diagnóstico de EMAP, tem o direito a este acréscimo na aposentadoria.

Auxílio doença

Quem não tem EMAP, mesmo em estágio intermediário, mas o laudo médico já indica prejuízo para a atividade laboral, pode requisitar auxílio doença do INSS. Isso não significa uma aposentadoria, mas pode significar um recurso financeiro a mais enquanto não se aposenta.

Isenção de IR

O portador de EMAP avançada tem o direito à isenção total de imposto de renda pessoa física.

Desconto para carro zero

Quem tem EMAP avançada, e é reconhecido oficialmente como PcD (Pessoa com Deficiência), também pode obter isenção tributária na compra de veículos novos, o que reduz em cerca de 30% o valor a ser pago pelo veículo.

Identificação

Ter baixa visão é algo que já justifica receber uma identificação oficial para quem é portador de necessidades especiais, embora isso não signifique cegueira completa. Esta identificação ocorre de diferentes formas:

Documento de identificação de portador de deficiência, com ícones identificando a deficiênciente.

Emblema veicular para estacionamento diferenciado para o portador de alguma deficiência.

Cordão de girassóis (faixa de pescoço com desenhos de girassóis) para identificar portador de necessidade oculta.

O cordão de girassóis é regulamentado pela Lei Federal 14.624/23, para identificar o portador de deficiência oculta, como ocorre com quem tem baixa visão ocasionada pela EMAP; ou ainda surdez, autismo, entre outras.

Outros direitos

O portador de EMAP avançada, com reconhecimento legal do seu status de saúde, também tem direito a:

Atendimento prioritário.
Passe livre em transporte municipal, intermunicipal e interestadual.
Reserva de assentos em transporte coletivo.
Acessibilidade em transporte terrestre, aquático ou aéreo.
Desconto de 80% na passagem aérea para o/a acompanhante.
Habilitação ou reabilitação para o trabalho.
Cotas para empresas privadas e em concursos públicos, com jornada especial para trabalho.
Desconto ou isenção de IPTU (dependendo da cidade onde mora).
Isenção de IPVA.
Prioridade para aquisição de moradia própria.
Meia entrada em atividades culturais e de lazer.
Cotas em universidades federais.
Espaços reservados em estacionamentos públicos e privados.
Acessibilidade na web.

Há outros direitos, a depender do contexto e da situação peculiar a cada paciente de EMAP. Para maiores informações sobre seus direitos, o melhor a fazer é procurar uma assessoria jurídica em sua cidade especializada neste tema. Especialmente os principais direitos, como aposentadoria por invalidez ou auxílio doença, demandam de exames feitos por perito do INSS. Ao se tentar um benefício deste sem uma assessoria experiente neste contexto, corre o risco de ter o benefício negado e, por regra, nova tentativa tem que aguardar 6 meses para ser empreitada novamente.

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